EDITAL Nº 333/2026-TCU/SEPROC, DE 12 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 022.055/2024-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO a FENIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 20.051.119/0001-09, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 623/2026-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 10/2/2026, proferido no proce...