Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 13 de maio de 2026
Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 88 · Pág. 46
AVISO DE PENALIDADE
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa › Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação › Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos
Ementa
PROCESSO Nº 23000.049226/2024-90 O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos torna pública a aplicação da sanção administrativa de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, pelo prazo de 2 (dois) meses, em desfavor da microempresária individual AMANDA NERES MONTEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 50.283.826/0001-83, por não apr...
