EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Amazonas

Ementa

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTÍCIPES: União, por intermédio da Procuradoria da República no Amazonas - PRAM (CNPJ: 26.989.715/0008-89) e o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria Executiva de Políticas das Mulheres da SEJUSC. PROCESSO: 1.13.000.002941/2025-31 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto estabelecer ações conjuntas que ...