EDITAL Nº 396/2026-TCU/SEPROC, DE 12 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

TC 021.346/2022-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA MALRINETE DOS SANTOS MATOS, CPF: 344.359.132-91, do Acórdão 1608/2026-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 7/4/2026, proferido no processo TC 021.346/2022-4, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto pelo Minist...