EDITAL Nº 395/2026-TCU/SEPROC, DE 12 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Processo TC 020.233/2019-1- Em razão do disposto no art. 22, inciso III, da Lei 8.443/1992, comunico que foi determinada a OITIVA de Mara de Oliveira, CPF: 378.313.569-91, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, c/c o art. 260, § 2º do Regimento Interno/TCU, pronunci...