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Extrato de Nota de EmpenhoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 10

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Ministério da CulturaSecretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Interna › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

Ementa

Devedor: Ministério da Cultura. Credor(a) ICONE INSTITUTO DE CURSOS E EDUCACAO LTDA INSTITUTO ICONE, CNPJ/MF sob o nº 39.465.980/0001-33. Objeto: O Ministério da Cultura reconhece o dever de indenizar a Credora o valor total de R$ 28.979,00 (vinte e oito mil novecentos e setenta e nove reais), decorrente da Nota Fiscal nº 7, emitida em 05/12/2023. Processo admin...