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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 13 de maio de 2026

Extrato de AjusteSeção 3 · Edição 88 · Pág. 7

Extrato de Termo de Ajuste de Propriedade Intelectual

Ministério da Agricultura e PecuáriaEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho

Ementa

Espécie: Termo de Ajuste de Propriedade Intelectual (SAIC 21700.26/0034-81); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56, Universidade Tecnológica Federal do Paraná- UTFPR; CNPJ nº 75.101.873/0001-90; Objeto: O objeto do presente instrumento é estabelecer o reconhecimento mútuo de direitos, bem como o estabelecimento de obrigações, r...