EDITAL Nº 339/2026-TCU/SEPROC, DE 12 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 023.178/2023-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO FRANCISCO SIDNEY ANDRADE GOMES, CPF: 430.272.453-68, do Acórdão 5817/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 12/8/2025, proferido no processo TC 023.178/2023-0, por meio do qual o Tribunal...