EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 86/2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal

Ementa

Processo nº: 53115.023554/2024-30 Partes: União e Fundação Rádio e Televisão Depultado Humberto Reis da Silveira Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para ...