EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 50/2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra

Ementa

Processo: 19974.000356/2026-10. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2026. PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI e Conselho Nacional de Justiça - CNJ. OBJETO: Promover a integração, a interoperabilidade e o compartilhamento estruturado e governado de metadados entre bases judiciais e administrativas, com ...