EDITAL nº 338/TCU/SEPROC, DE 12 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

TC 000.539/2023-6 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PERUÍBE, CNPJ: 01.564.933/0001-74, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 5096/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Weder de Oliveira, Sessão de 22/7/2025, proferido no processo TC 000....