AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Ementa

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe torna publica a aplicacao das penalidades à empresa Daniel Antônio de Jesus Oliveira, CNPJ 50.629.521/0001-80, decorrentes do Procedimento Administrativo de Responsabilização por Infrações Contratuais 0008856-67.2024.6.25.8000, conforme a seguir. Considerando a manifestação da unidade técnica responsável, bem como os fatos apontados, ver...