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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 13 de maio de 2026

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 88 · Pág. 206

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco

Ementa

4° TAP AO CONTRATO N° 005/2023 - VDBP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. OBJETO: O reajuste do valor contratual, com aumento no percentual de 4,44% (quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos avos por cento), pelo Índice IPCA (IBGE), nos termos da subcláusula 4.1.1 do contrato inicial. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93.