AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

Ementa

Processo 23075.057769/2024-15. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa VA CONSTRUCOES LTDA. (CNPJ/MF nº 41.418.315/0001-30), considerando as disposições dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e item 13.2, alínea "IV" do Edital de Pregão Eletrônico...