DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2026

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Ementa

RATIFICAÇÃO. Reconheço e Ratifico A Inexigibilidade de Licitação Fundamentada no Art. 74, Inciso Iv, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, e Considerando o Que Consta do Processo Administrativo Que Trata da Contratação dos Agentes de Cultura: Rosimeire Soares de Carvalho; Marlyson Barbosa nascimento; Leonardo Coelho dos Reis; Tamyla dos Santos Braz; Jamil...