EXTRATOs DE REPACTUAÇÃO

Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Ementa

Repactuação com base no Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação - Lei 14.719/2023, de 213 (duzentos e treze) Obras repactuadas entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I. Data e Assinatura: 06/05/2026 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO ...