AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

Ementa

Processo 23075.010724/2025-50. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL (CNPJ: 10.427.965/0001-19), considerando as disposições dos artigos 155, inciso I e 156 §2° da Lei 14.133/2021 e s...