REQ 17/2026
Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas.
Este requerimento propõe a realização de um seminário no Mato Grosso para discutir a PEC 32, que trata da reforma administrativa no serviço público. Isso é importante porque permite que a sociedade e especialistas debatam como as mudanças nas regras para servidores públicos podem afetar o atendimento à população.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
