REQ 41/2026
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Comunicação Aumentativa e Alternativa como direito à comunicação, à acessibilidade e à participação social, bem como os desafios para a implementação da Lei nº 15.249, de 3 de novembro de 2025.
Este requerimento propõe uma audiência pública para debater como garantir o direito de pessoas com dificuldades de fala ou escrita a se comunicarem usando recursos especiais, como pranchas de símbolos ou aplicativos. Isso é importante porque ajuda a incluir essas pessoas na sociedade, garantindo que elas consigam expressar suas vontades e participar de decisões importantes.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
