REQ 336/2026
Requer o convite ao Senhor Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, para prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca da decisão que determinou a suspensão da funcionalidade de transmissão ao vivo do Discord e dos impactos da medida sobre a criptografia de ponta a ponta, a segurança digital e a proteção de crianças e adolescentes.
Este requerimento convoca o presidente da ANPD para explicar por que a função de transmissão ao vivo do Discord foi suspensa no Brasil. O objetivo é entender como essa decisão afeta a privacidade dos usuários, a segurança digital e a proteção de crianças e adolescentes na internet.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
