REQ 7/2026
Requer a realização de Seminário, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas.
Este requerimento propõe a realização de seminários em Salvador, Natal e Rio de Janeiro para discutir a PEC 32, que trata da reforma administrativa no serviço público. O debate é importante porque essa proposta pode mudar profundamente como o governo contrata, avalia e demite servidores, impactando diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
