REQ 3/2026
Requer a realização de audiência pública, com o convite à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas.
Este requerimento convoca uma audiência pública para discutir os impactos da PEC 32/2015, que trata da reforma administrativa no serviço público brasileiro. O debate é importante porque visa analisar como essas mudanças podem afetar o funcionamento do Estado e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
