REQ 2/2026
Requer a realização de audiência pública, com o convite ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e apensadas.
Este requerimento convoca o Ministro da Justiça para uma audiência pública com o objetivo de discutir os impactos da PEC 32/2015. Essa proposta é importante porque visa debater mudanças nas regras do serviço público, o que pode afetar diretamente como os órgãos do governo funcionam e como os servidores trabalham.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
