REQ 45/2026
Requer aditamento ao Requerimento nº 44/2026 – CFT, para inclusão de convidado na audiência pública destinada a debater os temas prioritários da implementação da Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS) e acompanhar os trabalhos do Monitor da Implementação da Reforma Tributária do Consumo (MIRTC).
Este requerimento solicita a inclusão de um novo convidado em uma audiência pública que discute como a Reforma Tributária será colocada em prática. Isso é importante para garantir que especialistas ajudem a fiscalizar e organizar as mudanças nos impostos sobre o consumo, evitando erros na implementação.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
