Aprovado, com a inclusão no rol dos convidados , a pedido do Deputado Zeca Dirceu, dos representantes da Associação Nacional das Universidades Particulares e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação das Capitais.

Requer a realização de audiência pública para debater a proibição da oferta de cursos de licenciatura 100% na modalidade a distância (EAD), nos termos do Decreto Federal nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e a recente atualização das diretrizes curriculares pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Esta proposta pede uma audiência pública para discutir se cursos de formação de professores (licenciatura) devem continuar sendo oferecidos totalmente pela internet. O debate é importante porque busca definir se o ensino a distância garante a qualidade necessária para preparar quem vai educar as futuras gerações.