REQ 55/2026
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei nº 1.598, de 2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências”.
Este requerimento propõe uma audiência pública para discutir uma lei que obrigará a instalação de rampas ou saídas em canais artificiais para que animais não fiquem presos e morram afogados. Isso é importante para evitar o sofrimento da fauna e proteger o equilíbrio ambiental em áreas onde existem construções humanas.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
