REQ 42/2026
Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar da atuação do ICMbio e impacto financeiro no desenvolvimento econômico do município de Una Bahia/BA.
Este requerimento propõe uma reunião pública para discutir como as ações do ICMBio estão afetando a economia da cidade de Una, na Bahia. O objetivo é entender se as regras ambientais aplicadas pelo órgão estão dificultando o desenvolvimento financeiro local e buscar soluções para esse impasse.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
