REQ 318/2026
Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 1.828, de 2023.
Este requerimento autoriza a inclusão de uma nova proposta (emenda) dentro de um projeto de lei que já está em discussão. Isso é importante porque permite que os parlamentares adicionem ajustes ou melhorias ao texto original antes da votação final.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
