REQ 42/2026
requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater sobre o uso de aplicativo de locação de imóveis por temporada .
Este requerimento propõe uma reunião oficial no Congresso para discutir como os aplicativos de aluguel de temporada (como o Airbnb) afetam as cidades e os moradores. O debate é importante para entender se essas plataformas precisam de novas regras para equilibrar o turismo com o direito à moradia e a tranquilidade nos condomínios.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
