REQ 41/2026
Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 39/2026-CFT, para inclusão de oradores no debate dos impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que promoveu a desoneração das remessas internacionais de pequeno valor.
Este requerimento solicita a inclusão de novos especialistas para debater os efeitos de uma medida que reduziu impostos sobre compras internacionais de baixo valor. Isso é importante porque o debate ajudará a entender se essa mudança beneficia o consumidor ou se prejudica a arrecadação do governo e a competitividade das empresas brasileiras.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
