REQ 15/2026
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para debater sobre “os riscos de evasão de investimentos decorrentes da regulamentação da concorrência nos mercados digitais.”
Este requerimento propõe uma audiência pública para discutir se as novas regras de controle das grandes empresas de tecnologia podem afugentar investimentos do Brasil. O debate é importante porque busca equilibrar a proteção da concorrência no mercado digital sem prejudicar o crescimento econômico e a atração de novos negócios para o país.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
