REQ 312/2026
Requer a aprovação de Missão Oficial à República de El Salvador, sem ônus para a Câmara dos Deputados, com o objetivo de realizar visita técnica para conhecer e avaliar o sistema prisional e as políticas públicas de enfrentamento às organizações criminosas de El Salvador.
Este requerimento autoriza um grupo de deputados a viajar para El Salvador para estudar como o país combateu o crime organizado e como funciona seu sistema prisional. A visita é importante porque permite aos parlamentares avaliar se as estratégias salvadorenhas poderiam ser adaptadas ou aplicadas para melhorar a segurança pública no Brasil.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
