REQ 179/2026
Requer a realização de audiência pública para debater acerca da necessidade do fortalecimento das estratégias obrigatoriedade da notificações compulsórias de acidentes de trabalho e das possíveis sub notificações pelos serviços de saúde público e privado.
Este requerimento propõe uma audiência pública para discutir por que muitos acidentes de trabalho não estão sendo registrados oficialmente pelos hospitais e clínicas. Isso é importante porque, sem esses dados, o governo não consegue criar medidas eficazes para prevenir novos acidentes e proteger a saúde dos trabalhadores.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
