REQ 95/2026
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da resposta encaminhada ao Requerimento de Informação nº 1.012, de 2026, e sobre a atuação do Governo brasileiro diante da classificação de organizações criminosas brasileiras como organizações terroristas pelo Governo dos Estados Unidos da América.
Este requerimento convoca o Ministro das Relações Exteriores para explicar por que o governo brasileiro respondeu de forma insatisfatória sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar facções criminosas brasileiras como grupos terroristas. Isso é importante porque o Congresso quer entender qual será a postura oficial do Brasil diante dessa nova classificação internacional e como isso afetará a segurança e a diplomacia do país.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.