REQ 29/2026
Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de retomar o debate sobre os impactos da pirataria no mercado de apostas online.
Este requerimento propõe uma reunião pública para discutir como os sites de apostas ilegais prejudicam o mercado brasileiro. O debate é importante porque busca formas de combater a pirataria, protegendo a economia e garantindo mais segurança para os apostadores.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
