REQ 308/2026
Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.
Este requerimento é apenas um passo burocrático para permitir que um grupo de deputados proponha uma alteração específica no texto do Projeto de Lei nº 896/2023. Isso importa porque garante que novas sugestões ou correções possam ser oficialmente discutidas e votadas pelos parlamentares antes da decisão final sobre a lei.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
