REQ 74/2026
Requer a criação de Subcomissão no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, destinada a acompanhar, debater e propor medidas relacionadas à publicidade de produtos nocivos à saúde.
Este requerimento cria um grupo de trabalho dentro da Câmara dos Deputados para fiscalizar e discutir como produtos que fazem mal à saúde são anunciados ao público. Isso é importante porque busca proteger os consumidores, especialmente crianças e jovens, de propagandas que incentivam o consumo de itens prejudiciais.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
