REQ 40/2026
Requer aditamento ao Requerimento nº 38/2026 – CFT, para inclusão de convidados no Seminário Conjunto destinado a debater a regulamentação da aposentadoria especial prevista no PLP nº 42/2023.
Este documento oficial apenas autoriza a inclusão de novos especialistas e convidados para participar de um debate sobre as regras da aposentadoria especial. Isso é importante porque garante que diferentes pontos de vista sejam ouvidos antes que o Congresso decida como funcionará esse benefício para trabalhadores expostos a condições perigosas ou insalubres.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
