REQ 12/2026
Requer a realização de audiência pública para discutir os critérios de seleção das entidades contempladas para a execução de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural.
Este requerimento propõe uma audiência pública para debater como o governo escolhe as organizações que constroem casas no programa Minha Casa, Minha Vida Rural. Isso é importante para garantir que a escolha dessas entidades seja transparente e que as moradias cheguem de fato às famílias que mais precisam no campo.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
