REQ 61/2026
Requer inclusão de nome para a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 53/2026 para debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança.
Este requerimento solicita a inclusão de um convidado específico para uma audiência pública que discutirá os efeitos do ensino domiciliar (homeschooling) no desenvolvimento social das crianças. O debate é importante porque busca entender como garantir o direito à educação e a proteção dos jovens, equilibrando a liberdade das famílias com o papel do Estado.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
