REQ 11/2026
"Requer a realização de Audiência Pública em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Cidade".
Este requerimento propõe a realização de uma audiência pública para celebrar os 25 anos do Estatuto da Cidade. Isso é importante porque o Estatuto é a lei que define como as cidades brasileiras devem ser organizadas para garantir moradia digna e melhor uso dos espaços urbanos para todos.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.