REQ 60/2026
Requer inclusão de nome para a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 53/2026 para debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança
Este requerimento solicita a inclusão de um convidado específico para participar de um debate público sobre o ensino domiciliar (*homeschooling*). O objetivo é discutir como essa prática afeta a convivência social das crianças e como o Estado deve garantir o direito delas à educação e proteção.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
