REQ 163/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, acerca da avaliação toxicológica, do registro e das medidas regulatórias relacionadas à cianamida hidrogenada (hidrogenocianamida) princípio ativo do produto comercial Dormex
Este requerimento exige que o Ministério da Saúde e a Anvisa expliquem como está sendo avaliada a segurança do agrotóxico Dormex, que contém a substância cianamida hidrogenada. Isso é importante para garantir que o governo esteja fiscalizando adequadamente os riscos desse produto à saúde dos trabalhadores e dos consumidores.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
