REQ 162/2026
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde para discutir a recomendação da CONITEC e seus impactos no acesso ao tratamento de pacientes com nanismo: análise técnica, econômica e social.
Este requerimento propõe uma audiência pública para debater se o SUS deve oferecer um tratamento específico para pessoas com nanismo. Isso é importante porque a discussão definirá se o governo passará a financiar esse medicamento, impactando diretamente a qualidade de vida e o acesso à saúde desse grupo.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
