REQ 35/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater o reconhecimento do ceratocone como condição geradora de deficiência visual para fins de garantia de direitos e inclusão social, no âmbito do Projeto de Lei nº 3.021/2022.
Esta proposta quer realizar um debate público para decidir se o ceratocone (uma doença que deforma a córnea) deve ser oficialmente reconhecido como deficiência visual. Isso é importante porque, se aprovado, garantirá às pessoas com essa condição o acesso a direitos, benefícios e políticas de inclusão social que hoje não possuem.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
