REQ 156/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater os efeitos da Resolução nº 4.131, de 3 de julho de 2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA), os iminentes leilões de ferrovias no Brasil e a importância do transporte ferroviário de passageiros.
Este requerimento propõe uma audiência pública para discutir o futuro das ferrovias no Brasil, focando na renovação de contratos antigos e nos próximos leilões do setor. O debate é importante porque busca avaliar como melhorar o transporte de cargas e, principalmente, como incentivar o retorno dos trens de passageiros para a população.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
