REQ 97/2026
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da execução da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2026, para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro e a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária.
Este requerimento propõe uma audiência pública para discutir como a importação de leite estrangeiro está afetando os produtores brasileiros. O objetivo é entender se o governo está fiscalizando corretamente essas entradas e protegendo a renda de quem produz leite no Brasil.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
