REQ 33/2026
Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.308/2024, que disciplina as stablecoins.
Este requerimento pede a realização de uma audiência pública para discutir como o governo deve regular as *stablecoins*, que são moedas digitais com valor atrelado a ativos estáveis, como o dólar. O debate é importante para criar regras que protejam o dinheiro dos usuários e tragam mais segurança para quem utiliza essas tecnologias no dia a dia.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
