REQ 57/2026
Requer com fundamento no artigo 58, § 2º, II, da Constituição Federal e no artigo 255, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir o financiamento da assistência estudantil nos Institutos Federais de Educação.
Este requerimento propõe a realização de uma audiência pública para debater como garantir verbas para a assistência estudantil nos Institutos Federais. Isso é importante porque esses recursos ajudam alunos de baixa renda a permanecerem na escola, cobrindo gastos como alimentação, transporte e material didático.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
