REQ 64/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater o reconhecimento dos territórios camponeses no Brasil e homenagear os 22 anos de organização, luta e resistência do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC Brasil).
Este requerimento propõe uma audiência pública para discutir o reconhecimento oficial das terras ocupadas por comunidades camponesas no Brasil. O debate é importante para dar visibilidade às necessidades dessas famílias e celebrar a trajetória de luta do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC).
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
